Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — Instituto Consulplan 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
- Código
- qq989482
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Administração
A respeito de condicionantes dos gastos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAs despesas obrigatórias não dispõem de mecanismos de flexibilização.
- BA rigidez orçamentária, derivada da vinculação de receitas públicas, impossibilita a aplicação de quaisquer mecanismos de flexibilização.
- CA vinculação de receita pública é o ato de “exclusivizar” uma receita ao custeio de uma determinada despesa (ou a um conjunto delas), resultando em restrições a usos alternativos.
- DÉ sustentável e defensável o argumento de que são as despesas obrigatórias e não as despesas vinculadas, as maiores responsáveis pelo reduzido grau de liberdade na alocação dos recursos públicos disponíveis.
- EAs despesas obrigatórias, em contraposição às despesas discricionárias, passaram a ser objeto de disciplina legal, especialmente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que adota como norte à sua caracterização, o fato de não se sujeitarem a limitação de empenho no caso de frustração de receitas.