Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — Instituto Consulplan 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qq989577
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Arquivologia
Considere que uma servidora pública estadual efetiva, ocupante do cargo de Arquivologia, tenha completado sessenta anos de idade. Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.
- AA servidora ainda não possui idade para a aposentadoria voluntária.
- BPara a aposentadoria por incapacidade permanente, será exigido o cumprimento de carência de dez anos.
- CO tempo mínimo de contribuição para a servidora se aposentar no serviço público é de trinta e cinco anos.
- DA servidora faz jus a proventos de aposentadoria integrais, se completar vinte e cinco anos de contribuição.
- EPara a aposentadoria compulsória, conforme alteração legal, a servidora terá que completar setenta anos de idade.