Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — Instituto Consulplan 2023
Legislação EstadualLei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo
- Código
- qq989578
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Arquivologia
Considere que um servidor público tenha sido reprovado no estágio probatório, em manifestação da chefia imediata. Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 46/1994, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.
- ASerá aplicada a demissão, com garantia de ampla defesa e contraditório.
- BO servidor será exonerado do cargo, sem direito de interpor recurso hierárquico.
- CAs conclusões da chefia imediata serão apreciadas, em caráter final, por um comitê técnico.
- DO sindicato dos servidores julgará a manifestação da chefia imediata, decidindo em caráter final.
- EA autoridade competente, ouvida a entidade de classe do servidor, deverá se manifestar em trinta dias.