Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq989588
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Arquivologia
“O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular.” Analise o trecho, observando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos políticos, e assinale a afirmativa correta.
- AA inelegibilidade não se estende a cônjuge do Presidente da República.
- BA vedação alcança não só a jurisdição do titular, mas sim o território nacional.
- CO trecho é verdadeiro e traduz um dispositivo do Art. 14 da Constituição Federal.
- DA inelegibilidade alcança os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau.
- EOs parentes consanguíneos ou afins até o quarto grau são alcançados pela inelegibilidade.