Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq989590
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Arquivologia
“Equivalem a emendas constitucionais, quando aprovados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as convenções internacionais e os tratados sobre direitos humanos.” Analise o trecho, observando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais, e assinale a afirmativa correta.
- AAs convenções internacionais são recebidas como medidas provisórias.
- BÉ de dois terços o quórum de aprovação nas casas do Congresso Nacional.
- CO trecho é verdadeiro e traduz um dispositivo previsto na Constituição Federal.
- DOs tratados são aprovados em dois turnos, mas as convenções em um turno só.
- EOs tratados de direitos humanos não precisam ser aprovados nas duas casas legislativas.