Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qq989618
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais
A fim de cumprir as finalidades expressas na Lei nº 8.313/1991, os projetos culturais atendidos pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) devem atender aos seguintes objetivos, EXCETO:
- AIncentivar a formação artística e cultural, mediante instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artísticos.
- BEstimular o conhecimento de bens e valores culturais, mediante a venda de ingressos para espetáculos culturais e artísticos.
- CFomentar a produção cultural e artística, mediante produção de discos, vídeos, filmes e outras formas de reprodução fonovideográfica.
- DApoiar atividades culturais e artísticas, mediante a realização de missões culturais no país e no exterior, incluindo o fornecimento de passagens.
- EPreservar e difundir o patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante a construção, formação, organização, manutenção, ampliação de museus, bibliotecas, arquivos etc.