Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Consulplan 2023
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq989677
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Ciências Contábeis
Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito de renúncia de receitas públicas, assinale a afirmativa correta.
- AIncentivos tributários sempre resultarão em renúncia de receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
- BAplicação de redução discriminada de tributos e contribuições são exemplos de renúncias de receitas públicas.
- CAlteração de alíquotas ou modificações de base de cálculo de tributos sempre implicarão em renúncia de receitas.
- DRemissão é o perdão da dívida e extingue a obrigação do devedor. Por isso não é considerada renúncia de receitas.
- EBenefícios tributários concedidos de forma diferenciada a determinado setor da economia não devem ser vistos como renúncia de receitas.