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Questão de Contabilidade Geral — Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício — Instituto Consulplan 2023

Contabilidade GeralNoções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício
Código
qq989680
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
SEGER-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do Executivo - Ciências Contábeis
Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. ADeverá conter demonstrativos dos resultados obtidos em comparação com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
  2. BPara os fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, os dados relativos às defensorias públicas serão contemplados nos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo respectivo.
  3. CSeus demonstrativos deverão conter informações sobre os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites da dívida consolidada líquida, das operações de crédito e das garantias; definidos pelo Senado Federal.
  4. DNa esfera estadual, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e a Defensoria Pública Estadual estão obrigados a emiti-lo. Contudo, o Ministério Público Estadual não possui essa obrigação, haja vista a sua autonomia funcional, orçamentária e financeira.
  5. EA sua não divulgação nas condições e nos prazos legalmente estabelecidos é condição impeditiva de recebimento de transferências voluntárias e de contratações de operações de crédito, excetuando-se as operações destinadas ao refinanciamento do principal da dívida mobiliária.
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GabaritoD — Na esfera estadual, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e a Defensoria Pública Estadual estão obrigados a emiti-lo. Contudo, o Ministério Público Estadual não possui essa obrigação, haja vista a sua autonomia funcional, orçamentária e financeira.

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