Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — Instituto Consulplan 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qq989756
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Direito
A Lei Complementar Estadual nº 847, de 12 de janeiro de 2017, instituiu o Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo – CONSECOR, que está vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, e se constitui em instância colegiada de natureza normativa, consultiva, recursal e deliberativa, com o objetivo de fomentar a integração e uniformizar entendimentos dos órgãos e unidades que integram o SISCORES. NÃO é um membro do CONSECOR:
- AOuvidor-Geral do Estado.
- BProcurador-Geral do Estado.
- CCorregedor-Geral do Estado.
- DSecretário de Estado de Controle e Transparência.
- ESecretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos.