Questão de Direito Penal — Uso de documento falso — Instituto Consulplan 2023
Direito PenalUso de documento falso
- Código
- qq989760
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Direito
O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de:
- AFalsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal.
- BUso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal.
- CFalsificação de documento público, previsto no Art. 297 do Código Penal.
- DCertidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no Art. 301 do Código Penal.
- EReprodução ou adulteração de peça filatélica, previsto no Art. 804 do Código Penal.