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Questão de Direito Penal — Uso de documento falso — Instituto Consulplan 2023

Direito PenalUso de documento falso
Código
qq989760
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
SEGER-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do Executivo - Direito
O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de:
  1. AFalsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal.
  2. BUso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal.
  3. CFalsificação de documento público, previsto no Art. 297 do Código Penal.
  4. DCertidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no Art. 301 do Código Penal.
  5. EReprodução ou adulteração de peça filatélica, previsto no Art. 804 do Código Penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Falsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal.

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