Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — Instituto Consulplan 2023
Legislação EstadualLei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo
- Código
- qq989766
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Direito
Heleonor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, precisa orientar servidores novatos quanto a procedimentos para concessão de licenças. Nos termos do respectivo Regime Jurídico Único dos servidores públicos, assinale a afirmativa que apresenta uma orientação correta.
- ALicença paternidade – Procedimento: concessão depende do setor de perícias médicas.
- BLicença mandato classista – Procedimento: concessão apenas ao ocupante de cargo em comissão.
- CLicença por serviço militar obrigatório – Procedimento: prorrogação dar-se-á somente de ofício.
- DLicença atividade política – Procedimento: concessão apenas ao servidor eleito para mandato parlamentar.
- ELicença gestação, à lactação e adoção – Procedimento: concessão depende do setor de perícias médicas.