Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — Instituto Consulplan 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- qq989769
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Direito
Antônio propôs uma ação de cobrança em face de Álvaro, que conta com oitenta e um anos de idade. Antônio, então, requer a aplicação de prioridade especial na tramitação do feito, pois a parte ré, além de idosa, tem mais de oitenta anos. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
- AAntônio possui direito subjetivo na prioridade de tramitação do processo.
- BO requerimento será concedido apenas se Antônio fizer prova da idade de Álvaro.
- CAntônio não possui legitimidade e interesse para a formulação do requerimento.
- DO juiz da causa deverá atender ao requerido por Antônio, pois o pleito atende aos requisitos legais.
- EO juiz da causa deverá atender ao requerido por Antônio, pois o pleito atende aos requisitos constitucionais.