Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
- Código
- qq989771
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Direito
Carla e Carlos são casados em regime de comunhão parcial de bens. Carla é brasileira e Carlos argentino. Na constância do casamento, o casal adquiriu três imóveis, um na cidade do Rio de Janeiro e outros dois em Buenos Aires, na Argentina. Nos termos do Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em caso de divórcio, proceder à partilha
- Ado imóvel situado no Rio de Janeiro.
- Bdos três imóveis adquiridos pelo casal.
- Cdos três imóveis adquiridos pelo casal, desde que Carlos seja domiciliado no Brasil.
- Ddo imóvel situado no Rio de Janeiro, desde que Carla e Carlos sejam domiciliados no Brasil.
- Edos três imóveis adquiridos pelo casal, desde que Carla e Carlos tenham contraído matrimônio no Brasil.