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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — Instituto Consulplan 2023

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq989776
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
SEGER-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do Executivo - Direito
A solidariedade passiva representa uma vantagem para o credor, pois, ao possibilitar a cobrança da dívida a qualquer um dos devedores, amplia a possibilidade de recebimento do montante devido. Na solidariedade passiva:
  1. AO devedor solidário responde por perdas e danos, ainda que não incorra em culpa.
  2. BCompete exclusivamente ao devedor solidário culpado pela dívida responder pelos juros de mora.
  3. COcorrerá renúncia à solidariedade com a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
  4. DA renúncia à solidariedade equivale à remissão, visto que o devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional.
  5. EHavendo a renúncia quanto a apenas um dos devedores, o credor não poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida, e a solidariedade permanecerá quanto aos demais devedores. A renúncia ao crédito equivale ao perdão, exonerando-se da obrigação o devedor beneficiado, remanescendo para os demais devedores o restante da dívida.
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GabaritoE — Havendo a renúncia quanto a apenas um dos devedores, o credor não poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida, e a solidariedade permanecerá quanto aos demais devedores. A renúncia ao crédito equivale ao perdão, exonerando-se da obrigação o devedor beneficiado, remanescendo para os demais devedores o restante da dívida.

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