Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — Instituto Consulplan 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qq989792
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Direito
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, a penalidade aplicável a servidor público que recusar fé a documento público é:
- ARepreensão apenas verbal.
- BAdvertência verbal ou escrita.
- CSuspensão de até quinze dias.
- DDemissão em caso de reincidência.
- ESuspensão de até noventa dias e multa.