Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — Instituto Consulplan 2023
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq989837
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Engenharia Agronômica
Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são instrumentos de cooperação institucional que podem ser firmados com prazo indeterminado:
- ADelegação de atribuições de um ente federativo a outro.
- BDelegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro.
- CConsórcios públicos; fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.
- DComissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal.
- EConvênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público.