Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — Instituto Consulplan 2023
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq989840
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Engenharia Agronômica
Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma carga poluidora em um corpo hídrico próximo, a qual tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da cidade a jusante do local dos fatos. Além disso, deixou de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Quais são as penas a serem aplicadas (incidentes sobre seu responsável) para cada crime ambiental, respectivamente?
- AMulta. Reclusão de seis meses.
- BReclusão de seis meses a seis anos, e multa, em ambos os casos.
- CDetenção, de quatro meses a dois anos. Reclusão, de dois a dez meses.
- DReclusão, de um a cinco anos. Detenção, de seis meses a um ano, e multa.
- ENão estão previstas penalidades devido ao princípio do direito ambiental do “poluidor-pagador”.