Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Instituto Consulplan 2023
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq989905
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Engenharia Civil
Os impostos federais que incidirão sobre as obras públicas são o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), sendo que é importante que o orçamentista fique atento a variações que possam ocorrer nos percentuais desses impostos, o que é feito através do acompanhamento das leis federais sobre o assunto. Atualmente, estão em vigor as alíquotas de 3,00% para o COFINS e 0,65% para o PIS. Há, também, outros impostos como o INSS (Previdência Social) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Para uma obra pública no regime desonerado pode-se afirmar que:
- AO ISS é invariável.
- BO INSS tem uma alíquota de 4,5%.
- CO BDI é aplicado aos custos parciais, somente.
- DO valor do BDI depende exclusivamente dos impostos federais.
- EO cálculo do BDI (benefícios de despesas indiretas) tem resultado sempre maior que 30%.