Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq990095
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo - Pedagogia
A educação é uma tarefa eminentemente social capaz de transformar o modo de agir e pensar da sociedade através da relação entre os diversos saberes e as diferentes realidades. Sabe-se que a escola é insubstituível na promoção do desenvolvimento social e no processo de aprendizagem da vida em comunidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios para a educação brasileira, sendo eles regulamentados através de leis complementares. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Desta lei, destaca-se o Art. 12, o qual define que “os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”.(BRASIL, 1996.)Considerando o exposto e que o Projeto Político-Pedagógico (PPP) deverá contemplar a organização do trabalho da escola como um todo e, ainda, estar embasado em princípios que norteiam a escola democrática pública e gratuita, dando identidade à instituição escolar, NÃO representa um desses princípios:
- AVerdade.
- BIgualdade.
- CQualidade.
- DGestão democrática.
- EValorização do magistério.