Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — Instituto Consulplan 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qq990211
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Rosa é titular do 1º Ofício Extrajudicial no município de Imperatriz. No desempenho de suas atribuições, ela praticou infração de considerável gravidade, pelo que foi necessário o afastamento preventivo de Rosa das suas funções. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 14/1991, assinale a afirmativa correta.
- AEnquanto estiver afastada preventivamente, Rosa fará jus à terça parte da renda líquida da serventia.
- BRosa poderá ser suspensa preventivamente de suas funções pelo prazo de noventa dias, prorrogável por igual período.
- CTão logo seja afastada preventivamente das funções, o Corregedor-Geral da Justiça ou o juiz processante nomeará interventor para responder pela serventia.
- DO afastamento de Rosa poderá ser determinado pelo Corregedor-Geral da Justiça ou pelo juiz processante, sendo que, neste último caso, o prazo máximo de afastamento será de trinta dias.