Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq990228
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Juliano, 40 anos, é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão há mais de 14 anos. Acontece que, enquanto exercia sua função e, no exercício de suas funções, foi vítima de difamação praticada por Jéssica, uma jurisdicionada. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.
- AJuliano somente poderá ajuizar a ação penal mediante queixa-crime.
- BJuliano não poderá apresentar queixa-crime, já que, necessariamente, quem deve propor é o Ministério Público por meio de ação penal pública incondicionada.
- CTrata-se de uma ação penal privada e, somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Juliano é funcionário público e estava no exercício de suas funções.
- DTanto Juliano, mediante queixa-crime, quanto o Ministério Público, mediante representação do ofendido, poderão propor a ação, já que possuem legitimidade concorrente.