Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Embargos de Declaração — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Embargos de Declaração
- Código
- qq990237
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Túlio propôs uma ação ordinária contra Flávio, em que o pedido foi julgado parcialmente procedente em primeira instância. Ambas as partes apelaram ao tribunal de justiça, que confirmou a sentença. O acórdão do TJ foi publicado no dia 06/03/2023. No dia 08/03/2023, Flávio opôs embargos de declaração afirmando que a decisão do TJ foi contraditória em relação a alguns pontos. Antes do julgamento dos embargos, no dia 09/03/2023, Túlio interpôs recurso especial alegando que a decisão do TJ contrariava a Lei Federal. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AÉ necessária a ratificação do recurso especial, caso tenha sido interposto antes dos embargos de declaração.
- BSe alterado o julgado anterior pelo julgamento dos embargos de declaração, faz-se necessária a interposição de novo recurso especial.
- CA ratificação do recurso especial não é exigida se o julgamento dos embargos de declaração não acarretar nenhuma modificação no resultado anterior.
- DSe os embargos forem providos, alterando o resultado do acórdão do TJ, Túlio terá que ratificar o recurso especial já interposto, mas não poderá complementá-lo.