Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
- Código
- qq990238
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Banco Alfa firmou um contrato de arrendamento mercantil financeiro com Diego por 36 meses, que incluía, além do principal, um valor adiantado como garantia residual (VRG). Diego parou de pagar no 24º mês, o que motivou a instituição financeira a entrar com uma ação judicial para retomar a posse do bem objeto do contrato. Considerando a situação hipotética e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
- AA ação adequada a ser proposta pelo arrendador para recuperar o bem é a cautelar de busca e apreensão.
- BApesar da natureza mista da obrigação (locação, financiamento e compra e venda), o contrato de arrendamento mercantil é título executivo extrajudicial.
- CNo contrato de arrendamento mercantil (leasing), é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora, salvo se houver cláusula resolutiva expressa.
- DA cobrança antecipada do Valor Residual Garantido (VRG) descaracteriza, necessariamente, o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação.