Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq990241
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em 2018, Luísa ingressou com ação de usucapião com o objetivo de obter a propriedade de um determinado imóvel em posse de Raquel. O pedido foi julgado procedente e a sentença transitou em julgado em 2019. Posteriormente, em 2022, Raquel ajuizou uma ação rescisória, buscando a desconstituição da decisão, alegando que, nesse ano, surgiram duas testemunhas, cuja existência era desconhecida anteriormente, que afirmaram que Luísa não exerceu a posse do imóvel pelo lapso temporal necessário para a configuração da usucapião. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
- ACom base no conceito de prova nova, a parte pode trazer, em sede de rescisória, novos argumentos ao processo.
- BO judiciário não deve conhecer a ação rescisória proposta por Raquel, uma vez que a prova foi descoberta somente após o trânsito em julgado da sentença.
- CConsoante o ordenamento jurídico processual, qualquer tipo de prova, inclusive a testemunhal, é hábil para fundamentar o pedido de desconstituição do julgado rescindendo na ação rescisória.
- DNa hipótese de rescisão embasada em prova nova, cuja existência era desconhecida e que foi obtida após o trânsito em julgado, o prazo para ingresso com a ação rescisória tem como termo inicial a data da descoberta da prova nova, respeitando o limite máximo de dois anos, contado a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.