Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- qq990243
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), assinale a afirmativa correta à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores.
- ACaso não seja o requerente, é facultativa a participação do Ministério Público no incidente.
- BA desistência ou o abandono do processo que deu causa ao incidente, antes do julgamento final, impede o exame de seu mérito.
- CA revisão da tese firmada no incidente somente poderá ocorrer em grau de recurso interposto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o caso.
- DÉ cabível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de competência recursal ordinária e de competência originária, desde que preenchidos os demais requisitos previstos em lei.