Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto Consulplan 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq990250
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Código Civil de 2002, de forma análoga ao Código de 1916, inaugurou a sua parte geral com o tratamento jurídico das pessoas naturais. Para tanto, o Código atual estabeleceu em seu Art. 1º que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. A norma transcrita introduz, em linhas gerais e em sentido amplo, o tratamento jurídico da capacidade. Sobre a teoria geral da capacidade e da personalidade no direito civil, é correto afirmar que
- Asão relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- Bno tocante aos direitos da personalidade, o nome da pessoa não pode ser empregado em publicações que a exponham ao desprezo público. O pseudônimo, por sua vez, goza de proteção diferente daquela reservada ao nome civil da pessoa.
- Cà luz dos direitos da personalidade e em conformidade com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo é permitida para depois da morte, para fins científicos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.
- Dos ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os menores de dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são, respectivamente, relativamente incapazes, relativamente incapazes, absolutamente incapazes e relativamente incapazes.