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Maria adquiriu um veículo e realizou um contrato de alienação fiduciária com o banco credor. Após alguns meses, ela atrasou duas parcelas do financiamento. Neste caso, é correto afirmar que
AMaria pode continuar utilizando o veículo normalmente, mesmo após o atraso no pagamento das parcelas.
Bo banco credor pode reaver o bem sem a necessidade de autorização judicial, bastando apenas notificar Maria.
CMaria tem o direito de devolver o bem ao banco e encerrar o contrato de financiamento, sem qualquer tipo de ônus.
Do banco credor não pode reaver o bem sem a autorização judicial, devendo ingressar com uma ação de busca e apreensão.
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GabaritoD — o banco credor não pode reaver o bem sem a autorização judicial, devendo ingressar com uma ação de busca e apreensão.
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Alienação Fiduciária – Inadimplemento e Reavaliação do Bem
Gabarito: letra D. O banco credor não pode reaver o veículo sem autorização judicial; deve ingressar com ação de busca e apreensão. Na alienação fiduciária, o devedor detém a posse direta, mas o credor é proprietário resolúvel. Uma vez configurado o inadimplemento, o credor não pode simplesmente retomar o bem por conta própria – é necessário o devido processo legal, materializado na ação de busca e apreensão (Decreto-Lei 911/1969). As demais alternativas distorcem essa dinâmica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Maria não pode continuar utilizando o veículo normalmente após o atraso. A posse do devedor é precária e, com a mora, o credor tem o direito de buscar a apreensão judicial; o uso do bem fica sujeito às consequências da inadimplência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O banco não pode reaver o bem sem autorização judicial. A retomada extrajudicial não é admitida no regime de alienação fiduciária de veículos; o credor deve propor ação de busca e apreensão, que é judicial. A notificação extrajudicial é etapa do procedimento, mas não substitui o provimento jurisdicional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Maria não tem o direito de devolver o bem e encerrar o contrato sem ônus. A devolução voluntária não extingue automaticamente a dívida; o credor apurará o saldo devedor após a venda do bem e poderá cobrar a diferença. O devedor continua responsável pelo eventual débito remanescente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O credor fiduciário não pode lançar mão de meios próprios para reaver o bem; a via adequada é a ação de busca e apreensão, com autorização judicial. Esse entendimento é pacífico na doutrina e na jurisprudência brasileiras.
NÃO CAIA NESSA!
Lembre-se: alienação fiduciária não autoriza a autotutela do credor. A retomada do bem exige sempre a via judicial – ação de busca e apreensão. A alternativa que fala em "autorização judicial" está, portanto, correta; a que dispensa a autorização é a pegadinha.