Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Instituto Consulplan 2023
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq990261
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
João, viúvo, é proprietário de um apartamento localizado no bairro Ipanema-RJ, e resolveu instituir em 2018, por escritura pública, usufruto vitalício do referido bem imóvel em favor de suas duas filhas, Isaura e Isadora. A escritura pública está devidamente averbada junto à matrícula do imóvel. Desde então, as filhas residem no apartamento. Porém, Isaura faleceu em maio de 2023. Neste caso, em relação à extinção do usufruto em decorrência do falecimento de Isaura, é correto afirmar que
- Acaberá exclusivamente a Isadora o exercício integral do usufruto do imóvel.
- Bconsolida-se ao nu-proprietario (João) a plena propriedade da parte ideal que pertencia a Isaura.
- Ctransmite-se automaticamente aos herdeiros de Isaura o exercício de sua parte no usufruto do imóvel.
- Dexistindo disposição expressa no testamento de Isaura, é possível a transmissão até mesmo a terceiros de sua parte no usufruto do imóvel.