Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — Instituto Consulplan 2023
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq990263
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) descreve as práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.I. Não poderá condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.II. Poderá fornecer serviço, enviar ou entregar ao consumidor produto após sua prévia solicitação.III. Poderá executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.IV. Poderá elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, III e IV, apenas.