Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — Instituto Consulplan 2023
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq990265
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Maria Helena, residente na cidade de Colina-MA, após consultar sites na internet, adquiriu e pagou por vários pares de sapato de uma loja virtual. Seis dias após receber os produtos em seu domicílio, apesar da excelente qualidade das mercadorias, desistiu da compra. Quanto ao direito de arrependimento, é correto afirmar que Maria Helena tem direto a desistir da aquisição dos calçados, bem como direito
- Aao recebimento integral do valor pago, sem atualização monetária.
- Bao recebimento integral do valor pago, devidamente atualizado monetariamente.
- Capós retenção de multa contratual prevista no contrato de compra e venda, ao recebimento de até 90% do valor pago, devidamente atualizado monetariamente.
- Dapós retenção de multa contratual prevista no contrato de compra e venda, ao recebimento de até 90% do valor pago, sem qualquer atualização monetária.