Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq990302
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
João e Manoel são irmãos e têm pais portugueses. João nasceu em São Luís-MA e, atualmente, possui 35 anos de idade. Manoel, com 30 anos, nasceu na capital portuguesa e veio para o Brasil há seis meses, para residir com o irmão. Em jantar com Petrúcio, que é advogado e amigo de ambos, indagaram ao causídico acerca do tratamento jurídico dispensado a eles pela Constituição Brasileira. A eles foi informado que: (I) João, cumpridos os demais requisitos legais previstos, atende às condições de nacionalidade e idade para ocupar o cargo de Senador; (II) Manoel cumpre os requisitos para aquisição da nacionalidade derivada brasileira; (III) João pode vir a perder sua nacionalidade brasileira por meio de procedimento administrativo que tramite perante o Ministério da Justiça, caso venha a praticar atividade nociva ao interesse nacional; e, (IV) Manoel, ainda que não se naturalize brasileiro, poderá participar das eleições para escolha de cargos políticos que ocorrerão daqui a três anos e meio, caso venha a cumprir determinados requisitos legais. Tendo em vista o exposto, pode-se afirmar que:
- AAs orientações de Petrúcio estão integralmente corretas.
- BAs três últimas orientações de Petrúcio estão equivocadas.
- CA segunda e terceira orientações de Petrúcio estão equivocadas.
- DA primeira e segunda orientações de Petrúcio estão equivocadas.