Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qq990331
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Marcos, delegado de polícia, juntamente com João e Mário, ambos agentes da polícia, tendo por base uma “denúncia anônima” (notitia criminis inqualificada), que relatava sobre a possibilidade da prática criminosa de falsificação de documento público, dirigiram-se para o suposto local da prática criminosa para averiguação. Ocorre que as pessoas que se encontravam na residência da suposta prática criminosa, ao avistarem a polícia, fugiram. Diante desta situação, Marcos adentrou na casa e nela encontrou materiais como impressora comum e especial, selos, carimbos, dentre outros apetrechos, bem como alguns documentos públicos falsificados. Considerando a situação hipotética anteriormente mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analise as afirmativas seguir e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente ao contexto anterior.
- AO fato de ter ocorrido a fuga das pessoas que estavam na casa, por si só, não autoriza a entrada dos policiais.
- BTendo em vista que o crime estava ocorrendo durante o dia e com a fuga das pessoas da casa, tornou-se possível a entrada dos policiais, mesmo sem diligências prévias.
- COs policiais deveriam ter efetuado algumas diligências legais antes de adentrarem na casa; porém, quando as pessoas fugiram do local, tornou legal a entrada dos policiais mesmo sem tais diligências.
- DHaja vista que o crime foi deflagrado por notitia criminis inqualificada, mesmo que estivesse ocorrendo um crime e tivessem sido feitas diligências prévias, não poderia a autoridade policial ingressar na casa.