Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum ordinário — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual PenalProcedimento comum ordinário
- Código
- qq990334
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O Ministério Público denunciou em ação penal Jonas, que é brasileiro, solteiro e com 25 anos, pela prática do crime de falsificação de documento público. Tal crime é punido com pena privativa de liberdade, cuja pena máxima é de cinco anos de reclusão além da multa. Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado e ofereceu resposta à acusação. As partes arrolaram testemunhas e fizeram requerimento de oitiva dos peritos. Sabendo-se que não houve absolvição sumária, foi designado pelo juiz competente audiência de instrução e julgamento. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente ao cenário anterior.
- ATrata-se do rito especial dos crimes contra a fé pública. Haja vista que, para esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, sendo o acusado interrogado para depois serem tomados os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, nesta ordem e, por fim, ouvidos os peritos.
- BTrata-se do rito comum sumário. Haja vista que, para esse procedimento, devem ser produzidas as provas para uma só audiência, que deve ser realizada no prazo máximo de sessenta dias, devendo ser ouvidas, na seguinte ordem: testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Não obstante, também devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, ao final, haver o interrogatório do acusado.
- CTrata-se do rito comum ordinário. Haja vista que, para esse procedimento, devem ser produzidas as provas para uma só audiência, que deve ser realizada no prazo máximo de sessenta dias, devendo ser ouvidas, na seguinte ordem: testemunhas arroladas pela acusação e depois pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Não obstante, também devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, ao final, haver o interrogatório do acusado.
- DTrata-se do rito comum sumário. Haja vista que, para esse procedimento, devem as provas ser produzidas em autos apartados, devendo ser realizadas no prazo máximo de trinta dias, devendo ser ouvidas, na seguinte ordem: testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Não obstante, também devem ser tomados esclarecimentos apontados pelos peritos para, ao final, haver o interrogatório do acusado.