Questão de Direito Penal — Peculato — Instituto Consulplan 2023
Direito PenalPeculato
- Código
- qq990335
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Matheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu valores que deveriam ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário. Sabendo-se que tais valores foram recebidos entre os emolumentos onde Matheus exerce suas funções e que já houve o lançamento definitivo do tributo. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, Matheus poderá ser:
- AResponsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de peculato-furto.
- BBeneficiado pela causa extintiva de punibilidade, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.
- CBeneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.
- DBeneficiado pelo instituto do arrependimento posterior, caso repare o dano ao erário antes do recebimento da denúncia.