Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão — Instituto Consulplan 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qq990387
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Roberto, solteiro, apresentando declaração de nascido vivo em que consta como mãe Rosana, também solteira, comparece ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do município brasileiro X e declara o nascimento de seu filho naquela localidade, requerendo o registro de tal nascimento, indicando para a criança o prenome Cristiano Ronaldo e sobrenome em conformidade com a lei. O oficial realiza o registro no livro “A”, tal como solicitado, figurando como genitores Roberto e Rosana. Dez dias depois, a mãe comparece ao citado serviço registral e apresenta oposição fundamentada ao prenome indicado pelo pai, sem que este apresente anuência a esta oposição. Com exceção dos elementos fornecidos, que devem ser objeto de análise pelo candidato, foram atendidos os demais requisitos para o registro lavrado. Sobre os procedimentos do oficial, tendo em vista a situação fática relatada, os elementos fornecidos e as disposições contidas na Lei nº 6.015/1973 e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
- AO registro foi corretamente lavrado e a oposição apresentada em relação ao nome deve ser encaminhada ao juiz competente para decisão.
- BO registro foi corretamente lavrado, inclusive quanto ao nome, que deve ser mantido e apenas pode ser alterado por provocação do próprio registrando, nos casos previstos em lei.
- CO registro é nulo, pois foi realizado sem o comparecimento da mãe, que não anuiu ao estabelecimento da maternidade, nem ao nome escolhido para o registrando, cabendo ao oficial promover a necessária retificação administrativa.
- DO registro é nulo, pois foi realizado sem o comparecimento da mãe, que não anuiu ao estabelecimento da maternidade, nem ao nome escolhido para o registrando, cabendo ao juiz competente declarar a nulidade e determinar novo registro.