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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — Instituto Consulplan 2023

Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
Código
qq990454
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CRC-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Tendo em vista que a Lei nº 13.709/2018 dispõe acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise os conceitos a seguir.I. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.II. Dado pessoal sensível: se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.III. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.Está correto o conceito indicado em
  1. AI, II, III e IV.
  2. BI e III, apenas.
  3. CI, II e IV, apenas.
  4. DII, III e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I, II e IV, apenas.

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