Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qq990570
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRF-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme o Art. 10 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, os textos legais serão articulados com observância a alguns princípios, dentre os quais um que orienta o desdobramento dos artigos. Caso algum dos artigos da lei citada precisasse se desdobrar, qual seria a sequência correta?
- AParágrafos, incisos e alíneas.
- BParágrafos, alíneas e incisos.
- CIncisos, parágrafos e alíneas.
- DIncisos, alíneas e parágrafos.