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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Instituto Consulplan 2023

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq990576
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Ano
2023
Nível
Superior
O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, dispõe sobre os crimes contra a Administração Pública. Analise os atos praticados, a seguir, por funcionários do município de Pouso Alegre:• Tício patrocinou, diretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.• Caio retardou, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.• Semprônio exigiu tributo que sabia indevido.• Mévio apropriou-se de dinheiro de que tinha a posse em razão do cargo.Nos termos do Código Penal, os atos praticados por Tício, Caio, Semprônio e Mévio, compõem, respectivamente, os seguintes tipos penais:
  1. ATráfico de influência; peculato; sonegação; e, corrupção passiva.
  2. BAdvocacia administrativa; prevaricação; excesso de exação; e, peculato.
  3. CTráfico de influência; prevaricação; excesso de exação; e, corrupção passiva.
  4. DAdvocacia administrativa; corrupção passiva; excesso de exação; e, prevaricação.
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GabaritoB — Advocacia administrativa; prevaricação; excesso de exação; e, peculato.

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