Questão de Direito Constitucional — Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
- Código
- qq990631
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Tremembé - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Orlando exerce o cargo de vereador no município X. No dia 02/02/2022, já no exercício do mandato e estando em um bar do referido município, Orlando se envolve em uma briga por dívidas e acaba proferindo xingamentos contra Armando, também vereador em exercício. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
- AA conduta de Orlando pode configurar crime contra a honra de Armando.
- BOrlando não cometeu crime, pois está no exercício do mandato e possui imunidade material.
- COrlando não cometeu crime, pois os xingamentos foram proferidos contra outro parlamentar.
- DOrlando cometeu crime contra a honra, mas não poderá ser processado ou preso, pois goza de imunidade formal em relação ao cargo que ocupa.