Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - Distrito Federal e Territórios
- Código
- qq990632
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Tremembé - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Porto de Santos iniciou suas atividades no início do século XVI, operando com estruturas rudimentares até o fim do século XIX, quando houve a concessão do Porto a investidores privados. A Companhia Docas de Santos (CDS), fundada em 1890 e detentora da concessão, construiu e inaugurou em 1892 os primeiros 260 metros de cais, criando, assim, o primeiro Porto Organizado do Brasil. De lá para cá, o Porto de Santos conquistou um lugar de destaque na economia do país e se tornou o maior porto da América Latina.(História do Porto de Santos. Disponível em: https://www.portodesantos.com.br/conheca-o-porto/historia-2/.)Dentre as competências dos entes federativos, a de explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres é competência:
- APrivativa da União.
- BExclusiva da União.
- CConcorrente da União, Estados e Distrito Federal.
- DComum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.