Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq990657
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FEPAM - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Apesar de a nossa história ser marcada por profundas desigualdades, é inegável que, nos últimos anos, houve avanços significativos nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção da igualdade racial, rompendo, de certa forma, o histórico silêncio que persistiu por tantos anos no Brasil.(Apresentação – Estatuto da Igualdade Racial.) Sobre a Lei nº 12.288/2010, assinale a afirmativa correta.
- AA população negra é o conjunto de pessoas pretas e pardas, desde que assim classificadas pelos órgãos governamentais, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação IBGE.
- BA Lei distingue discriminação racial de discriminação étnico- -racial, sendo a primeira toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional.
- CNa desigualdade de gênero e raça, verifica-se uma assimetria, existente no âmbito da sociedade, que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
- DUma das diretrizes expressas da Lei é a modificação das estruturas institucionais do Estado, devendo os órgãos públicos adotarem a reserva de trinta por cento dos cargos para a população negra.
- EÉ dever exclusivo do Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação nas atividades políticas.