Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq990749
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Dulcineia decidiu se candidatar à vaga de emprego de secretária, que está sendo ofertada pela empresa Bonsucesso Empreendimentos. Nos termos da Constituição Federal, caso Dulcineia seja contratada como trabalhadora pela empresa, gozará dos seguintes direitos, EXCETO:
- AGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração invariável.
- BGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
- CLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
- DDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.