Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — Instituto Consulplan 2023
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qq990750
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Enrico, brasileiro, casado, nascido aos 18/04/1989, CPF: 000.000.000-00, eleitor devidamente inscrito pelo título de nº 0000000, ao tomar conhecimento de que Ruy, servidor público que exerce cargo de direção no IF do Estado X, designou um servidor que é seu subordinado para a realização de serviço privado em sua residência, decide protocolar uma denúncia no Conselho de Ética para apuração dos fatos. Considerando o caso hipotético, e nos termos dos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, assinale a afirmativa correta.
- AA conduta de Ruy não configura infração ética.
- BA atuação do Conselho de Ética se dá apenas de ofício.
- CEnrico, na qualidade de cidadão, poderá ofertar denúncia perante a Comissão de Ética.
- DSomente um agente público ou uma pessoa jurídica de direito público poderá ofertar denúncia perante a Comissão de Ética.