Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qq990753
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local de crime confeccionado em momento pré-processual e que embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÉ direito de Antônio a garantia do devido processo legal.
- BÉ direito constitucional de Antônio que em sede processual lhe seja garantido o direito ao contraditório, ainda que diferido.
- CConstitui direito fundamental de Antônio, no âmbito de um processo judicial, a observância do contraditório e da ampla defesa.
- DConsiderando que o inquérito policial não é processo judicial, Antônio não tem direito de manifestação sobre o laudo produzido.