Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Instituto Consulplan 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq990812
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- ISGH
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a Assistência Terapêutica e da Incorporação Tecnológica em saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AOfertar medicamentos e produtos de interesse para a saúde, desde que a prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado.
- BNa ausência de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação se dará de forma direta com base exclusiva nas relações de medicamentos instituídos pelo gestor municipal sendo considerada a responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde.
- CO relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente, as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.
- DOs protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.