Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais — Instituto Consulplan 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq990875
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Tendo em vista as disposições encontradas na Lei Orgânica do Ministério Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) As contas do Ministério Público serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos da Constituição Estadual.( ) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa ou financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.( ) É de competência do Conselho Superior do Ministério Público representar ao Poder Legislativo para a destituição do Procurador-Geral de Justiça.( ) O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador dentre os membros do Ministério Público do Estado com no mínimo dez anos de serviço na carreira, indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.A sequência está correta em
- AF, F, V, F.
- BV, V, V, V.
- CV, V, F, V.
- DF, F, F, F.