Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais — Instituto Consulplan 2023
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
- Código
- qq990876
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A respeito da organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), consoante previsão do Título II de sua Lei Orgânica, é correto afirmar que:
- AA Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão de execução do MPMG.
- BO Colégio de Procuradores de Justiça é considerado órgão auxiliar do MPMG.
- COs Grupos Especiais de Atuação Funcional são órgãos de administração do MPMG.
- DA Ouvidoria do Ministério Público é um órgão de administração superior do MPMG.