Questão de Legislação Estadual — Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado — Instituto Consulplan 2023
Legislação EstadualLei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
- Código
- qq990878
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, analise as afirmativas a seguir.I. Pedro, empossado em razão de concurso público, não satisfez as condições de estágio probatório. Neste caso, a demissão de Pedro é medida que se impõe.II. Nilo reingressou no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento, em razão de sentença judiciária passada em julgado. Nilo se enquadra na hipótese de reversão.III. Cristiano sofreu perda da capacidade funcional decorrente da modificação de seu estado físico, não justificando a aposentadoria. Cristiano, assim, deverá passar por reintegração.Após análise dos itens, conclui-se que:
- AUma assertiva está incorreta.
- BDuas assertivas estão incorretas.
- CTodas as assertivas estão corretas.
- DTodas as assertivas estão incorretas.