Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — Instituto Consulplan 2023
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qq990882
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Leia atentamente o excerto a seguir.“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública:
- AFalha na averiguação de registro de propriedade de imóveis públicos antes do processo licitatório.
- BExistência de metodologia para elaboração e gestão de projetos integrados com ações de engenharia, ações sociais e ações ambientais.
- CInexistência de recursos por parte de um ou mais entes federativos para contratação e elaboração de planos e projetos integrados.
- DExistência de normas de regularidade fiscal que impedem o repasse de recursos a alguns municípios carentes, em débito com a Lei de Responsabilidade Fiscal.