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Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — Instituto Consulplan 2023

Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
Código
qq990901
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Os professores da rede pública de ensino do município XXX, insatisfeitos com as condições precárias das escolas, a falta de verbas para merenda e os salários defasados, por meio do sindicato que os representa, decidiram iniciar um movimento grevista, reivindicando melhorias para os problemas enfrentados pela categoria. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
  1. Aé vedado aos servidores públicos o direito de greve.
  2. Bdurante o movimento, os professores poderão manifestar seu pensamento, inclusive de forma anônima.
  3. Cos professores, na qualidade de servidores públicos, não podem formar ou participar de sindicatos da sua categoria profissional.
  4. Dna ausência de norma regulamentadora que inviabilize o exercício do direito de greve, é possível impetrar um mandado de injunção para assegurar o exercício desse direito constitucional.
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GabaritoD — na ausência de norma regulamentadora que inviabilize o exercício do direito de greve, é possível impetrar um mandado de injunção para assegurar o exercício desse direito constitucional.

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